Legislações

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DEFINE O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE Nº 02, LOCALIZADA NO BAIRRO DO TRIANGULO,DENOMINANDOA DE DR. JULIO LOPES CAVALCANTE, REVOGANDO AS DISPOSICOES EM CONTRARIO.

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

LEI Nº 154-A/2019 ACRESCENTA AO ARTIGO 273 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL O INCISO III, NO SENTIDO DE ISENTAR OS BENEFICIARIOS NO BOLSA FAMILIA DO PAGAMENTO DO IPTU, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ementa:

REMISSÃO DE CRÉDITOS DE IPTU NÃO PRESCRITOS, OBSERVADA A CONDIÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2018 E 2019 ATÉ O DIA 31/01/2020, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

AUTORIZA A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA INTERMUNICIPAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE OLHO D' ÁGUA AO MUNICIPIO DE JURU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕES SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA - PB, COM FULCRO NOS DITAMES DA LEI FEDERAL Nº 8.742/93 COM AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELA LEI FEDERAL Nº 12.435/2011.

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO E DO AÇÕES COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAURENO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. DOAÇÕES DE BENS DURAVEIS E NÃO DURAVÉIS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPOE SOBRE O DIA DO EVANGELICO NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE OLHO DAGUA - PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO QUE, POR OPÇÃO, E NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, UTILIZAR VEÍCULO PRÓPRIO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS, INERENTES ÀS ATRIBUIÇÕES PROPRIAS DO CARGO QUE OCUPA.”