Número do Projeto de Lei:

007-2024

Ementa:

Dispõe sobre a atualização da estrutura organizacional dos cargos e funções de provimento efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Olho D'Água/PB e dá outras providências

Relator:

Wesley Willy Carvalho Caldas

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito(a)

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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