Transparencia

Projeto de Lei Número: 007-2024

Número do Projeto de Lei:

007-2024

Ementa:

Dispõe sobre a atualização da estrutura organizacional dos cargos e funções de provimento efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Olho D'Água/PB e dá outras providências

Relator:

Wesley Willy Carvalho Caldas

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito(a)

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Tramitações do Projeto de Lei

Recebido 01/04/2024
Recebido e apresentado no plenário desta casa legislativa o projeto de lei nº 007-2024.
Encaminhamento as Comissões 01/04/2024
Encaminhado as Comissões para apreciação e votação
Parecer Comissão 01/04/2024
Houve a reunião das comissões, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Apresentação e Votação 01/04/2024
Votação do projeto de lei 007-2024, foi aprovado nesta casa legislativa em 1ª e única votação.
Encaminhado ao executivo 01/04/2024
Encaminhado ao Poder Executivo para aprovação ao Projeto de Lei 007/2024.
Sancionado 05/04/2024
O poder executivo sanciona a lei 217/2024 derivada do projeto de lei 007/2024.