Transparencia

Número do Projeto de Lei:

002-2024

Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

Relator:

Wesley Willy Carvalho Caldas

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito(a)

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 21/02/2024
Recebido e apresentado no plenário desta casa legislativa o projeto de lei nº 002-2024.
Encaminhamento as Comissões 21/02/2024
Encaminhado as Comissões para apreciação e votação.
Parecer Comissão 21/02/2024
Houve a reunião das comissões, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Apresentação e Votação 21/02/2024
Votação do projeto de lei 002-2024, foi aprovado nesta casa legislativa em 1ª e única votação.
Encaminhado ao executivo 21/02/2024
Encaminhado ao Poder Executivo para aprovação ao Projeto de Lei 002/2024.
Sancionado 27/02/2024
O poder executivo sanciona a lei 212/2024 derivada do projeto de lei 002/2024.