Transparencia

Número do Projeto de Lei:

001-2024

Ementa:

Atualiza os valores financeiros dos Anexos II e IV, e modifica dispositivos da Lei no 37, de 17/09/2010, e dá outras providências.

Relator:

WESLEY WILLY CARVALHO CALDAS

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito(a)

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 06/02/2024
Recebido e apresentado no plenário desta casa legislativa o projeto de lei nº 001-2024
Encaminhamento as Comissões 06/02/2024
Encaminhado as Comissões para apreciação e votação.
Parecer Comissão 06/02/2024
Houve a reunião das comissões, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Apresentação e Votação 06/02/2024
Votação do projeto de lei 001-2024, foi aprovado nesta casa legislativa em 1ª e única votação.
Encaminhado ao executivo 06/02/2024
Encaminhado ao Poder Executivo para aprovação ao Projeto de Lei 001/2024.
Sancionado 27/02/2024
O poder executivo sanciona a lei 211/2024 derivada do projeto de lei 001/2024.