Transparencia

Projeto de Lei Número: 004-2024

Número do Projeto de Lei:

004-2024

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias e dá outras providências.

Relator:

Wesley Willy Carvalho Caldas

Origem do Projeto de Lei:

Legislativo

Autor do Projeto de Lei:

Vereadora Joana Avelina de Almeida Macedo

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Tramitações do Projeto de Lei

Recebido 27/02/2024
Recebido e apresentado no plenário desta casa legislativa o projeto de lei nº 004-2024.
Encaminhamento as Comissões 27/02/2024
Encaminhado as Comissões para apreciação e votação.
Parecer Comissão 27/02/2024
Houve a reunião das comissões, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Apresentação e Votação 27/02/2024
Votação do projeto de lei 004-2024, foi aprovado nesta casa legislativa em 1ª e única votação.
Encaminhado ao executivo 27/02/2024
Encaminhado ao Poder Executivo para aprovação ao Projeto de Lei 004/2024.
Sancionado 05/04/2024
O poder executivo sanciona a lei 216/2024 derivada do projeto de lei 004/2024.