Projeto de Lei Número: 004-2024
Número do Projeto de Lei:
004-2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias e dá outras providências.
Relator:
Wesley Willy Carvalho Caldas
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Vereadora Joana Avelina de Almeida Macedo
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
27/02/2024
Recebido e apresentado no plenário desta casa legislativa o projeto de lei nº 004-2024.
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Recebido
23/04/2024
Veto ao Projeto de Lei nº 04/2024
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):