Projeto de Lei Número: 006-2024
Número do Projeto de Lei:
006-2024
Ementa:
"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Secretários Executivos Municipais, procurador jurídico do município, procurador jurídico adjunto municipal para a legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá outras providências".
Relator:
WESLEY WILLY CARVALHO CALDAS
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito(a)
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
30/03/2024
Recebido e apresentado no plenário desta casa legislativa o projeto de lei nº 006-2024
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Encaminhamento as Comissões
30/03/2024
Encaminhado as Comissões para apreciação e votação.
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Parecer Comissão
30/03/2024
Houve a reunião das comissões, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
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Apresentação e Votação
30/03/2024
Votação do projeto de lei 006-2024, foi aprovado nesta casa legislativa em 1ª e única votação.
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Encaminhado ao executivo
30/03/2024
Encaminhado ao Poder Executivo para aprovação ao Projeto de Lei 006/2024.
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Sancionado
05/04/2024
O poder executivo sanciona a lei 001/2024 derivada do projeto de lei 006/2024.