Projeto de Lei Número: 013-2024
Número do Projeto de Lei:
013-2024
Ementa:
Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes na lei orçamentária anual para 2024 até o limite que especifica e dá outras providências.
Relator:
WESLEY WILLY CARVALHO CALDAS
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito(a)
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
- Recebido
10/07/2024
Recebido e apresentado no plenário desta casa legislativa o projeto de lei nº 013-2024
- Encaminhamento as Comissões
10/07/2024
Encaminhado as Comissões para apreciação e votação.
- Parecer Comissão
10/07/2024
Houve a reunião das comissões, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
- Apresentação e Votação
10/07/2024
Votação do projeto de lei 013-2024, foi aprovado nesta casa legislativa em 1ª e única votação.
- Encaminhado ao executivo
10/07/2024
Encaminhado ao Poder Executivo para aprovação ao Projeto de Lei 013/2024.