Transparencia

Número do Projeto de Lei:

014-2024

Ementa:

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.

Relator:

WESLEY WILLY CARVALHO CALDAS

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito(a)

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 10/07/2024
Recebido e apresentado no plenário desta casa legislativa o projeto de lei nº 014-2024
Encaminhamento as Comissões 10/07/2024
Encaminhado as Comissões para apreciação e votação.
Parecer Comissão 10/07/2024
Houve a reunião das comissões, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Apresentação e Votação 10/07/2024
Votação do projeto de lei 014-2024, foi aprovado nesta casa legislativa em 1ª e única votação.
Encaminhado ao executivo 10/07/2024
Encaminhado ao Poder Executivo para aprovação ao Projeto de Lei 014/2024.
Sancionado 17/07/2024
O poder executivo sanciona a lei 224/2024 derivada do projeto de lei 014/2024.